Regulamento Interno Creche "A Conchinha"

Regulamento Interno da Creche

1. Inscrições: 

As inscrições decorrem ao longo de todo o ano, mediante o número de vagas existentes. A inscrição é anual, tem a validade de 01 de setembro a 31 de agosto. A mesma deverá ser renovada entre os dias 15 e 31 de maio. As crianças que transitam de sala devem proceder obrigatoriamente à renovação de inscrição / anual. O pagamento da inscrição é obrigatoriamente feito no ato da inscrição, assim como a 1ª mensalidade. A inscrição engloba seguro escolar e custos materiais, relativos à utilização dos mesmos durante as actividades escolares.

Só é permitida a frequência dos alunos no Jardim, depois de regularizada a inscrição e 1ª mensalidade, mediante a exibição do respectivo recibo. 

1.1 Documentação a apresentar no acto da inscrição  

  • Ficha de inscrição, com termo de responsabilidade (modelo a fornecer pelo Jardim);
  • Cédula da criança/Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
  • Boletim de vacinas devidamente atualizado de acordo com o programa nacional de vacinação;
  • 2 Fotografias tipo passe;
  • Declaração Médica, a atestar o bem-estar físico e psicológico da criança.
  • Declaração com indicação das pessoas autorizadas a quem poderá ser entregue a criança e respetiva identificação.

2. Pagamentos e prazos

O pagamento faz-se em prestações mensais do DIA 01 AO 05 DE CADA MÊS.

As mensalidades pagas após esta data, serão acrescidas de multa no valor de 7,50 euros para despesas suplementares relativas ao horário das auxiliares. Na falta de pagamento até ao dia 8 do respetivo mês, o aluno encontrar-se-á em situação irregular/ incumprimento, podendo ser cancelada a frequência do mesmo e/ou anulada a sua inscrição.

Não deixará o Encarregado de Educação de ser responsável pelo pagamento do período escolar em curso.

O pagamento da inscrição e da 1ª mensalidade é obrigatoriamente feito no ato da matrícula. A escolaridade do mês de agosto será distribuída em duas prestações nos meses de novembro e janeiro.

Em situação de frequência de irmãos, o irmão mais velho usufruirá de desconto de 10%, que incidirá apenas e só sobre o valor referente à escolaridade.

Não é cumulativo o desconto de irmãos com a situação de aluno bolseiro, quando este está a usufruir da situação de desconto à cabeça.

Em situação de frequência de filhos de funcionários do Jardim, o desconto a usufruir é de 50% sobre o valor da escolaridade.

Em nenhuma circunstância as mensalidades pagas serão reembolsadas.

A desistência da frequência do Jardim por um aluno durante o ano letivo apenas se tornará efetiva quando comunicada por escrito à Direção com, pelo menos, vinte dias de antecedência mantendo-se até esse momento todas as obrigações decorrentes da matrícula e da inscrição.

É obrigatória a liquidação integral da prestação correspondente ao mês em que a saída do aluno se concretizar.

Os alunos não poderão usufruir dos vários serviços sem que os mesmos tenham sido pagos antecipadamente – praia, visitas de estudo, etc.


2.1 Serviços facultativos

Natação – decorrerá às 3ª e 5ª feira, com a saída do Jardim às 16h15

Ballet

Transporte

2.2 Desistências dos serviços facultativos

As desistências dos serviços facultativos deverão ser comunicadas à Direcção do Colégio, por escrito até ao dia 15 do mês anterior ao da ocorrência do facto, a fim de ser tido em conta o seu não pagamento. De outro modo, não será contemplado o desconto.

2.3 Anuidade

A anuidade corresponde ao valor da inscrição e da escolaridade, doze mensalidades para Creche. Os encarregados de educação que pretendam fazer o pagamento anual beneficiarão de 5% de desconto no presente ano letivo.


3. Uniformes

É obrigatório o uso de uniforme, devidamente identificado, conforme a situação:

SituaçãoUniforme
Dias RegularesBata ou Fato de treino 
Visitas de EstudoFato de treino e polo branco/azul
Aulas de Expressão MotoraT-Shirt e calção azul ou Fato de treino
Época BalnearT-shirt e calção azul
PiscinaFato de treino e polo branco/azul
FestasCalça de ganga azul e polo branco/azul


Nota 1:
Só poderão participar nas atividades pedagógicas os alunos que estiverem devidamente equipados.

Nota 2: Todo o equipamento utilizado pelos alunos no Jardim deve ser adquirido nas nossas instalações e deve estar devidamente identificado.

Nota 3: Caso o aluno não se apresente de acordo com o determinado, ser-lhe-á fornecido um novo equipamento, cujo pagamento será posteriormente debitado ao Encarregado de Educação.


4. Funcionamento Curricular

4.1. Horário de funcionamento:

Pólo InfantilPólo 1º CicloPólos 2º/3º Ciclos
Abertura - 07h30mAbertura - 08h00mAbertura - 08h00
Encerramento - 19h00mEncerramento - 19h00mEncerramento - 19h00m


As questões relacionadas com o funcionamento administrativo devem ser resolvidas entre as 8h30m/14h30 e as 15h30/19h00m, na Secretaria do Colégio, situada no polo 2 deste estabelecimento de ensino.

4.2. Horários de atendimento aos pais:

No sentido de facilitar o atendimento aos pais e Encarregados de Educação, o mesmo será feito mediante marcação prévia, de acordo com as disponibilidades dos Educadores. 

4.3. Funcionamento Atividades Letivas

CRECHE

Funcionam das 8.30h às 11.30h e das 14.30h às 16.00h.

A partir do dia 1 de setembro de 2016, para o ano letivo 2016/2017, as atividades letivas/curriculares incluem Expressão Motora e Expressão Musical.

4.4. Alimentação

A alimentação faz parte integral do valor total da mensalidade.

CRECHE

Almoço – das 11h30m às 12h30

Descanso – 13h30 às 15h00

Lanche – das 16h00m às 16h30

Advertências

Nenhum aluno poderá permanecer no Colégio após as 19h00m.

Os Encarregados de Educação devem ser responsáveis por todos os objetos do aluno:

  • Estes devem estar, sempre, devidamente identificados a fim de poderem ser restituídos aos alunos no caso de extravio
  • A equipa docente não se responsabiliza por qualquer objecto de uso pessoal, escolar ou recreativo que seja perdido pelo aluno.
  • Para uma melhor adaptação e regular funcionamento, as crianças deverão dar entrada no Jardim impreterivelmente até às 10 horas.
  • Caso não seja possível, o atraso ou a falta deverão ser comunicadas telefonicamente, a fim de ser mantido o regular funcionamento das salas e asseguradas convenientemente as atividades e refeições das crianças.


5.1 Dias Encerrados

O Colégio mantém-se aberto todo o ano.

Nos períodos de Feriado de Todos os Santos, Natal, Ano Novo, Carnaval, Páscoa e Feriado Municipal são de ter em conta os dias de fecho estabelecidos de acordo com o calendário escolar anual a afixar em data oportuna.

5.2 Funcionamento durante os períodos de férias

Durante o mês de maio, ficam os encarregados de educação, obrigados a informar sobre o(s) período(s) de férias da criança, de modo a poder ser planificado o mapa de férias do pessoal.

5.3 Administração de Medicação no Jardim

A medicação a administrar no horário de funcionamento do jardim deve obedecer às seguintes regras:

  • Os medicamentos deverão vir devidamente rotulados (nome e horário de toma)
  • Os antibióticos deverão sempre que possível ser administrados à criança às 8h + 16h + 24h ou 8h + 20 h.


5.4 Doenças Infecto-contagiosas

Se a criança contrair alguma doença infecto-contagiosa, esta não poderá frequentar o jardim até ordem contrária do seu médico.

Quando a criança regressar ao jardim, terá de ser apresentada uma declaração médica em como a criança se encontra saudável.

5.5. Visitas de estudo:

É obrigatório a assinatura do termo de responsabilidade do Jardim. Em caso algum a criança abandonará o Jardim sem autorização prévia. Durante a visita é obrigatório o uso de Fato de treino e polo branco/azul. O chapéu para a criança usar nas saídas é cedido pelo Jardim ou pode ser adquirido para uso pessoal, mediante respetivo pagamento.


6. Funcionamento de Ordem Pedagógica

São Órgãos de Administração e Gestão do Colégio a Entidade Titular e o Conselho Pedagógico.

6.1 Órgão de administração e gestão (Entidade Titular)

Composição da Entidade Titular:

A Entidade Titular é constituída pelos proprietários do Colégio Dra. Albina Sousa e Sr. Aníbal Rocha.

Direitos e deveres da Entidade Titular À entidade titular compete:

a) Definir orientações gerais para o Colégio;

b) Assegurar os investimentos necessários;

c) Representar o Colégio em todos os assuntos de natureza administrativa;

d) Responder pela correta aplicação dos subsídios, créditos e outros apoios concedidos;

e) Estabelecer a organização administrativa e as condições de funcionamento da escola;

f) Assegurar a contratação e a gestão do pessoal;

g) Prestar ao Ministério da Educação e Ciência as informações que este, nos termos da lei, solicitar;

h) Cumprir as demais obrigações impostas por lei.

6.2 Diretora Técnica

A Direção Técnica pertence às creches que é tutelada pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social e considerada como uma resposta social às famílias.

No Jardim o Diretor Técnico é responsável pela área pedagógica e da saúde.

6.2.1. Funções da Diretora Técnica

No âmbito da Gestão:

a) Dirigir o funcionamento do estabelecimento dentro das regras definidas pela Direção da Instituição, coordenando e supervisionando as atividades do restante pessoal;

b) Cabe ao Diretor Técnico criar condições que garantam um clima de bem-estar aos utentes, no respeito pela sua privacidade, autonomia e participação dentro dos limites das suas capacidades físicas e cognitivas;

c) Providenciar para que a alimentação seja confecionada e servida nas melhores condições, elaborando semanalmente as ementas em articulação com o sector da cozinha, do economato, dos serviços clínicos de apoio ao Estabelecimento, procedendo à sua afixação nos termos da legislação em vigor;

d) Administrar o Fundo de Maneio que lhe seja estabelecido para pequenas aquisições de carácter urgente, devidamente justificadas, através da prestação de contas;

e) Solicitar aos serviços competentes, nomeadamente à Segurança Social, seu interlocutor privilegiado, esclarecimentos de natureza técnica inerentes ao funcionamento, tendo em vista a sua melhoria;

f) Promover reuniões de trabalho com os utentes e com o pessoal, dispensando especial atenção à questão do relacionamento (interpessoal) prevenindo a conflitualidade e reforçando a autoestima de todos os intervenientes na vida do Estabelecimento;

g) Auscultar o pessoal no que respeita à sua formação e propor Ações de acordo com as necessidades e interesse manifestado(s);

h) Elaborar o horário de trabalho do pessoal;

i) Propor a admissão de pessoal, sempre que o bom funcionamento do serviço o exija;

j) Propor a contratação eventual de pessoal, na situação de faltas prolongadas de pessoal efetivo;

k) Propor a aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento do estabelecimento, bem como a realização de obras de conservação e reparação sempre que se tornem indispensáveis;

l) Colaborar na definição de critérios justos e objetivos para a avaliação periódica da prestação de serviço do pessoal, com vista à sua promoção;

m) Elaborar o mapa de férias do pessoal.

6.3 Funcionamento

O Pessoal Docente reunirá uma vez por mês no jardim-de-infância e fora do horário normal letivo, com a comparência das Educadoras e Pessoal ao serviço do Jardim de Infância que se julgar conveniente, de acordo com os assuntos a tratar.

6.3.1. Atribuições de Educadores e Auxiliares 

São deveres do Educadores bem como de todo o Pessoal ao serviço do Jardim de Infância:

a) Cumprir com dedicação e lealdade todas as tarefas que lhe forem confiadas;

b) Assumir a responsabilidade pelos alunos que lhe forem confiados, durante as atividades e refeições, assim como nos intervalos,

c) Participar nas reuniões solicitadas pela Direção Pedagógica;

d) Elaborar atempadamente os planos de trabalho e das apreciações das crianças, para serem apresentadas à Direção Pedagógica, quando esta a julgar conveniente;

e) Participar nas reuniões de Pais;

f) Atender os Pais das crianças em dia estipulado, ou noutro caso de força maior, mas sempre sem prejuízo do normal funcionamento e segurança das crianças;

g) Flexibilidade de horário do Pessoal docente.

6.3.2. Objetivos do Jardim-Escola

a) Proporcionar oportunidades que facilitem e promovam o crescimento físico, desenvolvimento psicológico, afectivo intelectual e social dos utentes;

b) Proporcionar oportunidades de formação aos pais no domínio do atendimento psicológico e atendimento de cuidados de saúde no domínio da prevenção primária.

c) Colaborar com a família numa participação eficaz e permanente no que se refere ao processo educativo da criança.

d) Desenvolver apoios e actividades adequadas às necessidades dos inpíduos e suas famílias, se for o caso.

e) Desenvolver um processo de despiste e diagnóstico precoce de deficiências psico-fisiológicas, sociais, emotivo-afectivas, culturais, bem como despistar inadaptações ou incapacidades.

f) Criar e desenvolver oportunidades de formação para o pessoal no domínio da formação psicológica, de modo a poderem dar uma ajuda mais eficaz no processo educativo dos utentes.

g) Estar atento às modificações das necessidades do meio populacional de modo a dar respostas eficazes às crianças.

h) Colmatar deficiências graves no que diz respeito às necessidades do meio no domínio de Infantários e Jardins-de-infância.

i) Através de intervenções adequadas junto da população, ajudar e compensar deficiências físicas, sociais ou culturais.

6.4 Serviços especializados de apoio educativo 

1- Os serviços especializados de apoio educativo destinam-se a promover a existência de condições que assegurem a plena integração escolar dos alunos, devendo conjugar a sua atividade com as estruturas de orientação educativa.

2- Constituem serviços especializados de apoio educativo:

a) Os Serviços de Psicologia e Orientação;

b) Outros serviços organizados pela escola.

6.5 Formação

1- A realização de ações de formação que visem a qualificação de docentes para o exercício das suas funções assume caráter prioritário e deverão estar devidamente previstas e calendarizadas no plano de formação.

2- Nas ações de formação previstas no número anterior devem estar envolvidos, designadamente, os centros de formação de associações de escolas e estabelecimentos de ensino superior.

6.6 Serviço de Psicologia e Orientação (SPO)

É preocupação fundamental destes serviços a melhoria da qualidade da educação sendo certo que este é também um objetivo essencial da atual reforma do sistema educativo. Os SPO têm como papel fundamental acompanhar o aluno ao longo do seu percurso escolar, contribuindo para identificar os seus interesses e aptidões intervindo em áreas de dificuldade que possam surgir na situação de ensino-aprendizagem, facilitando o desenvolvimento da sua própria identidade pessoal e a construção do seu próprio projeto de vida.

O serviço de psicologia e orientação desenvolve a sua ação nos domínios do apoio psicopedagógico a alunos e professores, do apoio ao desenvolvimento do sistema de relações da comunidade educativa, em articulação com outros órgãos de direção, administração e gestão da escola.

Instalações

O serviço dispõe de instalações próprias adequadas à prestação dos serviços inerentes ao desempenho da sua atividade.

Horário

O horário de atendimento funciona de acordo com marcação prévia, o horário dos alunos, possibilidades dos professores e respetiva disponibilidade dos encarregados de educação.

Composição

A equipa técnica permanente do serviço é composta por dois psicólogos, um professor de apoio e uma terapeuta da fala e um número de elementos técnicos variável de acordo com as necessidades e intervenções em causa.

Autonomia

O serviço de psicologia e orientação desenvolve a sua atividade com autonomia técnica e científica, regendo-se por códigos de ética e deontologia aplicáveis à respetiva área profissional e pela legislação em vigor (Decreto-Lei 190/91 de 17 de Maio).

Competências

Ao nível do apoio psicopedagógico compete ao serviço de psicologia e orientação, designadamente:

  • colaborar com os educadores no despiste de situações de problemáticas do desenvolvimento, dificuldades específicas de aprendizagem, de inadaptação ou de comportamentos desviantes;
  • proceder à avaliação global e garantir o acompanhamento psicológico e psicopedagógico mais  adequado de alunos em situação problemática;
  • colaborar, quando a tal solicitado, na elaboração dos planos educativos inpiduais, bem como na adoção de medidas complementares de apoio pedagógico e educativo;
  • colaborar no apoio e orientação de alunos com necessidades educativas especiais no encaminhamento escolar e profissional.

Ao nível do apoio ao desenvolvimento do sistema de relações da comunidade educativa compete-lhe, designadamente:

  • colaborar na identificação e análise das causas de absentismo, de abandono escolar precoce e de insucesso escolar, bem como na elaboração de propostas tendentes à sua redução ou eliminação;
  • colaborar em ações de formação e participar na realização de experiências de carácter pedagógico;
  • colaborar com educadores, pais e encarregados de educação e outros agentes educativos na perspetiva do seu aconselhamento psicossocial;
  • propor a celebração de parcerias com outras instituições e organismos, públicos ou privados, sempre que de tal possa resultar, de forma evidente, uma melhoria significativa dos resultados do serviço de psicologia e orientação.


Funcionamento

  • O serviço de psicologia e orientação implementa a sua atividade de acordo com as necessidades da instituição, as necessidades demostradas pelos alunos inscritos, e as solicitações dos encarregados de educação. Articula com pedidos de técnicos externos à instituição quando necessário e solicitado. Podem recorrer a este serviço os alunos, professores, encarregados de educação e outros agentes que, de alguma forma, possam ser importantes na definição do projeto de vida para o aluno.
  • O serviço de psicologia e orientação deverá apresentar ao concelho pedagógico as atividades que tem intenção de implementar na comunidade educativa ao longo do ano letivo.
  • Os serviços desenvolvem as suas atividades de forma integrada, articulando-se, entre outros, com os serviços locais de educação especial e com os serviços de medicina pedagógica das unidades locais de saúde em estreita colaboração com os médicos de família e especialistas do hospital de apoio do aluno.


Matosinhos, 3 de setembro de 2019

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